ESCLARECIMENTO

Considerando a notícia hoje difundida relativamente à “declaração de estado de emergência municipal” em Viseu, em face da situação de seca severa e da escassez de água para abastecimento público, entende a Câmara Municipal de Viseu realizar o seguinte esclarecimento.

  1. A declaração de estado de emergência ou de calamidade compete aos poderes públicos nacionais, designadamente ao Governo e ao Presidente da República.
  2. Pese embora a gravidade da situação, o Município de Viseu entende não ser oportuno ou vantajoso acionar o seu Plano Municipal de Emergência.
  3. O Município adotou e tem em curso todas as medidas ao seu alcance, no âmbito do seu plano municipal de contingência para a seca, visando designadamente uma forte redução dos consumos de água públicos e particulares e a aquisição extraordinária de água potável para abastecimento às populações, através de sistemas excedentários e do recurso a camiões-cisterna, da utilização de fontes alternativas de captação e do aumento da eficiência do seu sistema de tratamento de água em Fagilde.
  4. O Município de Viseu, através do Senhor Presidente da Câmara, mantém um contacto diário com os membros do Governo responsáveis, tendo em vista avaliar a evolução da situação grave e preocupante que se vive, assim como a adoção de medidas necessárias e extraordinárias à mitigação dos efeitos da seca e ao reforço do stock de água para abastecimento das populações.