COMUNICADO: Protocolo com o Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu


Na sequência da notícia veiculada online, pelo Jornal do Centro, no dia 18 de junho, sobre o atraso na entrega de apoio ao Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, o Município de Viseu esclarece:

1 - O Município de Viseu sempre se empenhou em encontrar solução para a problemática dos animais abandonados, vadios e respetiva proliferação. O seu aumento tem vindo a preocupar a Câmara Municipal de Viseu, não só pela possibilidade de colocar em perigo pessoas e bens, mas por constituir também um problema de saúde pública.

2 - É competência da Câmara Municipal recolher e capturar os animais de companhia, sempre que seja indispensável, muito em especial por razões de saúde pública, segurança e de tranquilidade de pessoas e outros animais e, ainda, de segurança de bens (art.º 19.º Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12/12).  Por isso, tem desde há muitos anos uma parceria com a Associação Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, que tem prestado um serviço importante no acolhimento, tratamento e adoção dos animais que têm sido capturados.

É também através desta colaboração que o Município de Viseu cumpriu sempre uma política de não abate dos animais, mesmo antes da sua obrigatoriedade legal recentemente introduzida.

3 – A Câmara Municipal de Viseu tem um protocolo com a Associação o Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, de acolhimento dos animais abandonados do Município, recolhidos pelos serviços municipais na área do Município na via pública, até ao limite de 800 animais vivos.

4 – Além do protocolo de acolhimento dos animais abandonados, também existe um protocolo para aplicação do método CED (Capturar – Esterilizar – Devolver), atuando essencialmente em concentrações de gatos (colónias) que existam no Concelho de Viseu.  Este protocolo foi iniciado em 2015 e todos os animais, além de serem esterilizados, são desparasitados, submetidos a testes de despiste de duas das doenças respiratórias mais comuns nos gatos e são identificados eletronicamente.

5 - No seguimento do Despacho n.º 3283/2018 - Campanha de apoio à esterilização -, em que foi aprovado um apoio financeiro para cada Município, o Município de Viseu candidatou-se ao mesmo, aproveitando o valor máximo disponível para cada Município de 15 mil euros. Foram esterilizados 19 gatos, 50 gatas, 49 cães e 209 cadelas (327 animais no total). Os animais foram esterilizados nas instalações do "Cantinho" e foram animais errantes que foram recolhidos e entregues pelos Serviços do Município naquela instituição.

6 - O Município de Viseu nunca deixou de cumprir com as suas obrigações, nem atrasou qualquer pagamento no âmbito dos protocolos celebrados. O Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu presta um serviço relevante ao Município e à sociedade e, por isso, o Município de Viseu tem vindo a fazer um esforço financeiro, aumentando o apoio ao longo dos últimos 10 anos. Em 2009, a comparticipação foi de 26.500 euros; em 2019 é de 70 mil euros. Na última década, no âmbito deste protocolo, foram transferidos para a Associação Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu mais de 408 mil euros.

7 - Em relação ao pagamento em atraso, alusivo à campanha de apoio à esterilização, a responsável pelo “Cantinho” foi devidamente informada dos atrasos processuais, mas que estava para ser aprovado o protocolo em reunião de Camara, o que se verificou na reunião da passada quinta-feira, dia 13 de junho, estando previsto o seu pagamento o mais rápido possível.

8 - O Município de Viseu continuará a empenhado em resolver o grave problema dos animais abandonados e efetuará todos os esforços no sentido de diminuir esse número, contando sempre com a colaboração das Associações e pessoas que, de uma maneira ou outra, colaboram para o mesmo fim, mantendo e melhorando as condições de bem-estar animal e a sua dignidade.