VISEU SOLIDÁRIO

O programa VISEU SOLIDÁRIO, na sua vertente habitacional, presta apoio complementar a pessoas ou agregados familiares, de manifesta precariedade habitacional e económica.

No âmbito da reabilitação de habitações, por exemplo, os requerentes do programa VISEU HABITA que apresentem elevada carência económica, e cuja comparticipação atribuída pelo programa seja insuficiente para a execução das obras previstas, serão automaticamente enquadrados no VISEU SOLIDÁRIO, para a atribuição de apoio complementar de acordo com as normas e escalões definidos.

Para além disso, o apoio complementar a despesas no âmbito de habitação implica também:

- a comparticipação de projetos de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de habitação própria e permanente;

- as obras de reabilitação em habitação própria e permanente;

- a criação de condições de acessibilidade em habitação própria ou arrendada;

- a redução ou isenção do pagamento de taxas relativas aos procedimentos de controlo prévio para a realização de obras ao abrigo dos programas nacionais e municipais de apoio à habitação;

- a redução do pagamento das ligações de ramais de água e/ou saneamento para habitação própria e permanente.