- Garantir com igualdade o acesso à educação de todas crianças e jovens do município com idade escolar, bem como o acesso a formas de educação recorrente ou outras a todos os munícipes;
- Executar as ações programadas nos planos do município na sua área de atuação;
- Assegurar o funcionamento dos equipamentos escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Pré-Escolar, procedendo ao levantamento das suas necessidades, nomeadamente ao nível de mobiliário, material didático e assegurando a conservação dos edifícios;
- Gerir o funcionamento dos refeitórios escolares;
- Assegurar e providenciar o bom funcionamento dos transportes escolares em todas as suas vertentes;
- Fazer o levantamento e manter atualizado o inventário dos estabelecimentos de ensino existentes no concelho;
- Colaborar e executar atividades complementares de ação educativa, designadamente no domínio da ação social escolar;
- Acompanhar a execução de novas construções e de obras de manutenção de edifícios do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Pré-Escolar;
- Promover e realizar estudos de diagnóstico da situação escolar na área geográfica do município;
- Promover e colaborar em programas de atividades de ligação escola-meio;
- Promover uma articulação estreita e continuada com os órgãos das escolas, dos Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais, bem como fomentar o estreitar das relações com os órgãos da Administração Local e Regional;
- Promover e apoiar a realização de encontros concelhios sobre Educação;
- Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.