Apoios Socioeducativos
1.º CEB

Manuais Escolares e Material Didático
Em matéria de Ação Social Escolar, a Câmara Municipal de Viseu tem adotado às orientações legais do Ministério da Educação relativamente às condições de acesso e aplicação das medidas de Ação Social Escolar (ASE) – prazo das candidaturas, normas para cálculo da capitação e tabela definida / atualizações anuais dos escalões de capitação como, ainda, em relação ao valor/atualização do preço das refeições.
O Município de Viseu comparticipa a aquisição de manuais escolares e material didático aos alunos posicionados no escalão A e B da ação social escolar.
Os alunos retidos perdem, no ano seguinte, o direito à verba destinada a manuais escolares, desde que os adotados não sofram alteração.

Fornecimento de Refeição
O Município de Viseu assegura o serviço de refeição a todas as crianças que se encontrem a frequentar os estabelecimentos do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho.
É atribuída a gratuitidade no serviço de almoço aos alunos posicionados no escalão A e a comparticipação de 50% sobre o valor de cada refeição aos alunos posicionados no escalão B.
O custo da refeição corresponde ao publicado anualmente pelo Ministério da Educação para os restantes Ciclos do Ensino Básico.

Lanche Escolar
A implementação Programa de Lanches Escolares aos Alunos do 1.º CEB do Concelho de Viseu tem como objetivo principal a promoção de hábitos alimentares saudáveis, visando assim contribuir para a saúde dos jovens e reforçar o apoio à Família, promovendo, ainda, a redução dos custos sociais e económicos inerentes a regimes alimentares menos saudáveis.
O “lanche escolar” é gratuito para os Alunos dos escalões A e B, enquantopara os restantes Alunos o valor a suportar  pelos   Encarregados   de  Educação   é    de 50 cêntimos/lanche.
Respondendo aos gostos das crianças, de acordo com os valores nutricionais recomendados, a Câmara promove uma alimentação saudável – pão de mistura, iogurte, bolacha maria, queijo magro, manteiga ou compota – ajudam a criar bons hábitos alimentares e previnem eventuais casos de carência alimentar.

Fruta Escolar
A Câmara Municipal de Viseu apresentou ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) uma candidatura ao Regime da Fruta Escolar (RFE), portaria n.º1242/2009, de 12 de Outubro, tendo a mesma sido aprovada.
O objetivo do RFE é promover hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens. Neste sentido, o Município deu início à distribuição de fruta (maçã, pera, tangerina e clementina) e a elaboração de Medidas de acompanhamento no início do mês de Fevereiro, a todos os alunos das Escolas do 1º Ciclo do Concelho.

 Formulário de candidatura “Ação Social Escolar”