Vacinação Antí-Rábica                                          

A vacinação Anti-Rábica de todos os cães é obrigatória, incidindo sobre os cães com 3 ou mais meses de idade.
A vacinação anti-rábica é anunciada através de editais de modelo único, aprovados por despacho do director-geral de Veterinária indicando os locais, dias e horas das concentrações, bem como o valor das taxas a pagar.
Os editais serão distribuídos por todas as juntas de freguesia do concelho que se encarregam da sua divulgação, enquanto a sua execução fica a carga do Médico Veterinário Municipal.


Identificação Electrónica
                                       

A identificação electrónica dos canídeos, entre os 3 e os 6 meses de idade, é obrigatória nas seguintes condições: Desde 1 de Julho de 2004 é obrigatório nos cães das seguintes categorias:

a) Cães perigosos ou potencialmente perigosos, tal como definidos em legislação específica;
b) Cães utilizados em acto venatório (“caça”);
c) Cães em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

A partir de 1 Julho de 2008, torna-se obrigatório para TODOS os cães nascidos após esta data.
A identificação electrónica dos felídeos não é obrigatória, sendo que tal será fixado em data a definir por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Contudo, nalguns casos específicos essa identificação poderá ser obrigatória - para efeitos de registo no Livro de Origens Português (LOP), exposição de animais de raça pura e viagens para fora do território nacional.

O que é e objectivos da identificação electrónica 

A identificação electrónica consiste na introdução, sob a pele do animal, de um microchip contendo um código de identificação de leitura óptica, o qual será introduzido numa base de dados nacional, onde constará também a identificação do seu detentor. O microchip é aplicado uma única vez na vida do animal.
Tem como objectivo, prevenir e combater o abandono dos animais de estimação e controlar a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.
Um animal com microchip possui um número (código) diferente de qualquer outro animal. No momento da sua aplicação é preenchida uma ficha onde consta os dados do animal e do seu proprietário. Essa informação é inserida na base de dados a nível nacional (SICAFE – Sistema de Identificação de canídeos e felídeos). Quando é encontrado um animal perdido é possível a consulta dessa base de dados de forma a contactar o proprietário, porque consegue-se estabelecer, de forma inequívoca, a relação entre o animal e o detentor.



Proceder à identificação do animal de companhia

A aplicação do microchip só pode ser efectuada por um médico veterinário.
Assim, deverá contactar um médico veterinário, oficial ou particular, à sua escolha.
A Campanha de Identificação Electrónica decorre dentro dos moldes que já são usuais para a Campanha de Vacinação Anti-rábica, sendo anunciado através da afixação de Editais. Em seguida deverá dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para registar e licenciar o seu animal.