Exmos. Senhores…

Começo por felicitar a Comissão Diocesana Justiça e Paz e a Cáritas Diocesana de Viseu pela realização desta sessão.

Pretende-se dar público conhecimento dos testemunhos de famílias pobres, como contributo no sentido da erradicação da pobreza.

Vou aproveitar esta oportunidade para recuperar algumas brevíssimas ideias dispersas por algumas notas que tive oportunidade de reunir sobre a problemática da pobreza e exclusão social, ainda que no contexto da União Europeia.

Um dos principais desafios assumidos pelos Estados Membros da União Europeia na Cimeira de Lisboa, em 2000, foi provocar um impacto decisivo na erradicação da pobreza.

Isso porque o fenómeno era preocupante: havia 15% de europeus em situação de pobreza, 9% dos quais de forma persistente. Não admira, por isso, que as Cimeiras ulteriores viessem a convergir no propósito de enfrentar o problema da pobreza e exclusão social.

Na verdade, a pobreza e exclusão social constituem as formas mais radicais de rutura da coesão social. Implica a existência de pessoas e famílias que não conseguem aceder às esferas de vivência comuns, porque impossibilitadas de utilizar os recursos e dispor de condições de participação nas diversas dimensões da cidadania.

Há que ativar e aprofundar a consciência política e cívica sobre o problema da pobreza e, em geral, sobre a exclusão social. E, nesse sentido, deve necessariamente considerar-se o contributo de pessoas e grupos que suportam situações de privação.

A Europa tem procurado dar voz aos pobres, através da realização de encontros de pessoas em situação de pobreza. A ideia começou a germinar em 1993, mas só em 2001 se concretizou o 1º dos 7 encontros já realizados, que passaram a integrar a Agenda Social a partir de 2003.

Sem me alargar sobre estes encontros, gostaria, ainda assim, de deixar duas notas formuladas no 6º Encontro Europeu/2007:

  • uma tem a ver com a natureza involuntária da pobreza, o que ficou bem vincado nas palavras de um dos delegados, ao dizer que “ninguém quer ser pobre e nenhuma criança dirá que quer ser pobre quando for grande”
  • a segunda nota, aponta para a necessidade de acabar com a ideia negativa que há sobre pobres, como “pessoas preguiçosas que não querem trabalhar” e, para isso, é necessário continuar a promover a participação das pessoas que vivem em situação de pobreza, aproveitando a sua experiência e capacidade para contribuir com propostas construtivas.

É neste sentido que se realiza o encontro de hoje. Exatamente dar voz aos pobres, o que acontecerá daqui a nada através do vídeo com depoimentos de famílias da Diocese.

Ações como esta são muito importantes para chamar a atenção da opinião pública para a problemática e preparar o caminho para 2010, ano inscrito na Agenda Social 2005-2010 como Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social.

É uma excelente oportunidade para reforçarmos a nossa atenção e empenho na busca de soluções que permitam a construção de uma comunidade progressivamente mais inclusiva e socialmente mais sustentável.

Sabemos que a pobreza não é um problema ligado ao destino individual; é uma questão estrutural e um fenómeno multi-dimensional e cumulativo:

                                                  ...má habitação

                                                  ...falta ou inadequada educação e formação

                                                  ...saúde fraca

                                                  … outros elementos excludentes

-Que separam

-Que isolam

-Que marginalizam as pessoas das principais atividades da sociedade

E foi a pensar nisso que o Município preparou e colocou no terreno um Plano de Apoio a Pessoas e Famílias, com especiais preocupações e acompanhamento social das áreas mais sensíveis como:

- Saúde e alimentação

- Educação

- Habitação

- Agua e saneamento

Não é certamente este o momento para pormenorizar cada um desses apoios. Destacamos apenas:

- O Refeitório Social, com distribuição de refeições em parceria com a nossa rede institucional

- As reduções e isenções nos transportes escolares

- O apoio à construção, recuperação ou beneficiação de habitações próprias de pessoas abaixo do limiar da pobreza (VISEU SOLIDÁRIO) ou de baixos recursos (até 4 vezes o Salário Mínimo Nacional – PROHABIT)

- A redução do custo das ligações dos ramais de água e saneamento e do próprio custo do consumo de água

Além disso, gostaria de deixar a nota que esses apoios se baseiam nos critérios do nosso Programa Viseu Solidário.

Dentre eles ressalta o limiar da pobreza que é referido, por razões de ordem prática, a um rendimento per capita de 75% SMN.

Mas deve dizer-se que não se trata de um critério rígido. O Viseu Solidário constitui regime aberto, em atenção, por um lado, a uma fundamentação social tecnicamente sustentada e, por outro lado, contempla situações factuais de comprovada excecionalidade.

Devo dizer, ainda, a propósito deste Plano de Apoio a Pessoas e Famílias, que ele nasceu, de facto, no atual contexto de agravamento dos problemas sociais, mas é o ponto de partida e a base para a reestruturação de uma política integrada de apoio geral às pessoas e famílias pós 2009, que dará uma particular atenção aos fatores excludentes e às dificuldades específicas das famílias numerosas (3 ou mais filhos).

Gostaria, antes de terminar, de reiterar as felicitações aos promotores deste evento e agradecer-lhes, em nome do Senhor Presidente da Câmara, o convite dirigido ao Município, que me deu a rara oportunidade de partilhar convosco esta audição pública sobre o tema da pobreza.

Obrigado a todos.

 

Hermínio Loureiro de Magalhães,

Vereador

Pelouro da Ação e Solidariedade Social

Comissão Diocesana Justiça e Paz de Viseu e Caritas Diocesana de Viseu

Audição Pública

Tema > “Dar Voz aos Pobres”

17Abr09