Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social
 

Exmos. Senhores…

O problema da pobreza e exclusão social não pode ser visto e equacionado como um fenómeno isolado. Todas as políticas e sectores da intervenção devem ser pensados e articulados, de forma a desenvolver uma cultura de responsabilidade social capaz de promover a participação ativa de todos os cidadãos.

Como é de conhecimento geral, os apoios de pré-adesão e dos 3 Quadros Comunitários de que beneficiaram o nosso País e a nossa Região foram canalizados fundamentalmente para infra-estruturas básicas: rede viária, sistemas de abastecimento de água, esgotos e tratamento de efluentes, loteamentos industriais, escolas e bibliotecas, equipamentos desportivos, enfim, um sem número de concretizações materiais.

Não concordo com os que invocam o excesso de materialização desses tempos. Quem assim pensa, esquece-se certamente dos baixíssimos níveis de satisfação das necessidades básicas em meados da década de 80, para já não falar em meados da década de 70.

Seria uma autêntica vergonha, neste fim do século XX/princípio do séc. XXI, se já não tivéssemos alcançado os atuais padrões de qualidade de vida, que já se equiparam aos melhores níveis europeus.

Felizmente que isso foi possível. E foi-o exatamente por força desse enorme esforço descentralizado de investimento público, prioritariamente dirigido às realizações materiais básicas.

Basta lembrar, no caso de Viseu, que há pouco mais de uma década, a rede viária urbana não ia além de 1/3 da Circunvalação.

Há alguns anos esse anel foi concluído e, hoje, temos já longos troços da 1ª Circular em funcionamento, quer a norte, quer a sul.

De resto, a estrutura viária concelhia está completamente definida: um sistema rádio-concêntrico devidamente articulado com a rede rural e nacional de estradas. Teremos várias radiais a cruzar com 3 circulares dentro do anel A25/IP5 e, exteriormente, uma grande circular rural.

Em termos de adução de água para abastecimento público, estávamos seriamente limitados no que concerne à principal fonte de abastecimento – a ETAR de Nesprido/Fagilde –, que foi ampliada e modernizada, convertendo-se num equipamento supramunicipal.

E, no que ao saneamento respeita, passámos da ETAR de S. Salvador – ela própria também ampliada – para 24 estações de tratamento de águas residuais.

Mas de nada valeria este esforço de infra-estruturação, se não fossem criadas condições para o crescimento económico.

O processo de desenvolvimento não é eficaz se não for possível criar riqueza. Em tal sentido se desenvolveram esforços para um adequado acolhimento dos investimentos económicos, tendo em vista a catalisação de iniciativas empresariais sustentáveis, criadoras de postos de trabalho de qualidade e capazes de reduzir o risco de pobreza e exclusão social.

Objetivamente, conseguimos que o nosso Concelho crescesse a um ritmo de 1.000 novos Viseenses por ano, na década do último censo. Isso aconteceu entre 1991-2001 e manteve-se nos anos seguintes.

Naturalmente que nem todos os nossos concidadãos conseguem, pelas mais variadas razões, acompanhar o ritmo de crescimento económico e angariar os recursos indispensáveis a uma vida minimamente digna.

É nossa estrita obrigação tudo fazer para que aqueles que enfrentam situações de pobreza e exclusão social passam a ser reconduzidos a uma participação ativa na vida económica e social no concelho.

Essa é a nossa aposta: ir além do estrito objetivo Emprego e Crescimento, dando uma atenção muito especial às politicas e programas sociais, com o envolvimento do maior número possível de agentes sociais.

Isso aconteceu com o Projeto de Luta Contra a Pobreza, em que a Cáritas Diocesana de Viseu teve um papel relevante. A parceria volta agora a repetir-se no projeto “COMVIDA”, desta feita tendo em vista a problemática das vítimas de violência doméstica, com especial incidência em 9 das freguesias do nosso concelho: Boaldeia, Couto de Baixo, Fail, Farminhão, S. João de Lourosa, S. Salvador, Ranhados, Torredeita e Vila Chã de Sá.

Há naturalmente uma vasta rede de empenhamento institucional, num envolvimento firme e decidido para erradicar um tal anátema que mancha a nossa vida social, contra o qual vamos organizadamente lutar e certamente vencer.

Ainda ontem, na 3ª reunião geral do projeto “COMVIDA” foi relevado o trabalho competente e dedicado da equipa técnica que opera no terreno, bem como a abertura e disponibilidade dos parceiros para responder às necessidades concretas do projeto.

Neste particular, seja em termos gerais de apoio a situações de carência, seja no domínio específico da recuperação de habitações degradadas, o Município tem uma linha orçamental – designada Viseu Solidário – que, não obstante as dificuldades anunciadas, vai manter no próximo ano o esforço financeiro até agora feito.

Destaco, a título de exemplo, o nosso Programa Municipal de Apoio Financeiro Para a Recuperação de Habitações, conhecido por PROHABIT.

Destina-se a pequenas obras de recuperação de interiores (casas de banho, cozinhas, rede elétrica, pavimentos) e de exteriores (paredes, portas e caixilharias, coberturas e caleiras).

Todas as candidaturas do corrente ano, em condições de serem aprovadas foram apoiadas. Num máximo de 4300 €/habitação, a comparticipação total do Município atingiu cerca de 215 mil euros.

Senhoras e Senhores

A satisfação das nossas aspirações de liberdade permitiram consolidar genericamente os direitos civis e políticos.

Mas o pleno gozo destes depende, no entanto, do acesso de todos os nossos concidadãos aos direitos humanos de 2ª geração: os direitos económicos, os direitos sociais e os direitos culturais.

E, neste particular, somos todos interpelados a dar uma luta sem tréguas às causas de exclusão, sejam elas quais forem: o desemprego e a falta de iniciativa pessoal; o analfabetismo e a carência de formação profissional; a doença e a deficiência; a imigração; o racismo.

É aqui que somos chamados a intervir. São estes problemas que é nossa elementar obrigação resolver. E, com tantas possibilidades técnicas e estruturais, atualmente ao nosso dispor, temos condições de vencer.

Vamos, pois, continuar a trabalhar.

Deixo uma palavra de alento a todas e todos quantos, no terreno, dedicam a sua vida profissional e vocacional às causas sociais.

Neles depositamos todas as esperanças no combate à desigualdade, à discriminação e à exclusão social.

Termino felicitando a Cáritas Diocesana de Viseu pela comemoração do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social.

Desde logo porque estamos certos de que a apresentação dos projetos PROGRIDE do Distrito – na mesa redonda a efetuar daqui a pouco – constituirá um tema de ideias e experiências muito útil para o sucesso das ações a desenvolver e porventura um contributo para a recomendação de políticas sociais de inclusão.

Gostariam ainda – e por fim – de realçar a presença do Reverendíssimo Padre Agostinho Jardim Moreira, agradecendo, na sua pessoa, à REAPN-Rede Europeia Anti-Pobreza o papel meritório que vem desenvolvendo em torno das questões de exclusão e inclusão social.

 

Hermínio Loureiro de Magalhães,

Vereador do Pelouro da Ação e Solidariedade Social

Caritas Diocesana de Viseu

Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social

17 Out08