Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu

É para nós uma grande HONRA ter hoje V. Exa. na presidência desta sessão solene do CLAS, o nosso Conselho Local de Ação Social, órgão plenário da Rede Social do Município de Viseu.

Em nome das 106 instituições sociais congregadas, agradeço esta oportunidade de podermos, de viva voz, dar nota da nossa visão e dos nossos propósitos de ação em rede.

Agradeço também, agora a título pessoal, a confiança em mim depositada ao ser-me atribuída a presidência corrente deste Conselho, que procuro exercer com todo o empenhamento, apelando a uma vivência funcional praticamente sempre ligada à área social.
Não tenho tido dificuldades. Não exatamente por essa cultura, essa formação, esse sentimento, marcados pelo modo e pelo tempo, mas sobretudo pela inexcedível colaboração que os membros deste órgão têm vindo a prestar, competente e empenhadamente.
Sei que não esperam o meu agradecimento, porque não é isso que os move. Mas têm o meu indefetível RECONHECIMENTO.

 



Exmos. Senhores
Membros da ECOS-Comissão de Política Económica e Social do Comité das Regiões

É um privilégio contar com a vossa presença nesta sessão solene. Obviamente que não estamos numa sessão normal do Conselho Local de Ação Social de Viseu, o CLAS Viseu, como abreviadamente o identificamos.
Trata-se de num novo tipo de reunião, expressamente realizada para receber V. Exas., uma Sessão Solene do CLAS, que só voltaremos a ter quando se repetir a importância do momento.

Sendo embora especial a ocasião, mantém-se o mesmo espírito de preocupação pela causa social que nos move variadíssimas vezes durante o ano. Fazemos questão de não nos juntar tão-só quando formalmente a isso estamos obrigados, nas chamadas sessões plenárias do CLAS. Realizamos também sessões abertas a todos os cidadãos, nas quais apresentamos temas de interesse de carácter sócio-económico, para além da apresentação mútua das instituições aderentes. As sessões abertas foram inicialmente pensadas para assinalar o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social e acabou por se prolongar pelo corrente ano em que também procuramos dar voz ao Ano Europeu das Atividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Ativa. Nessas sessões abertas tivemos ocasião de abordar e refletir temas como “Comércio Justo”, “Economia Social”, “Apoio alimentar: Banco Alimentar de Viseu, Refeitório da Santa Casa da Misericórdia e Refeitório Social da Câmara Municipal de Viseu”; “Habitação, vizinhança e solidariedade”, “Vítimas de violência doméstica”, “Deficiência” “Cuidados Continuados de Saúde”, “Envelhecimento ativo”, “Emprego”. Ao mesmo tempo, aproveitámos para ir fazendo a apresentação de vários membros do CLAS, como foi o caso da REAPN-Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Cáritas Diocesana de Viseu, Habisolvis, Instituto Piaget, Banco alimentar Contra a Fome de Viseu. Vamos continuar com esse trabalho de apresentação das instituições aderentes para aprofundar o conhecimento mútuo, como também vamos prosseguir com a reflexão sobre temática social, estando já pensados temas como “Voluntariado”, “Educação Social”, “Turismo Sénior”, “Empreendedorismo” e muitos outros, um pouco em função das sugestões do próprio CLAS.

Mas quando iniciámos o projeto da Rede Social do Concelho de Viseu, a preocupação central foi obviamente colocada no nosso território e no conhecimento da nossa realidade social. Disso foi incumbido o Núcleo Executivo do CLAS, constituído inicialmente por cinco representantes dos membros do Conselho, número que depois foi aumentado para sete. O trabalho desenvolvido por esse grupo – que aqui me cumpre enaltecer – tem sido de tal modo eficaz que permitiu já a apresentação e aprovação do Pré-diagnóstico Social do Concelho e estamos mesmo já na fase final do consequente Diagnóstico Social. A partir deste, será elaborado o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Viseu, que nos vai fornecer as linhas de política que hão-de nortear a ação social de âmbito municipal.

Fica desde já a nota, metodologicamente determinante, de que o caminho não pode deixar de ser o trabalho em parceria e é exatamente aí que entronca a missão primeira deste fórum social, o Conselho Local de Ação Social, órgão plenário da Rede Social do Concelho. Esquecê-lo-á muita gente, mas Viseu está, desde a primeira hora, com esta dinâmica, quando ela ainda era uma ideia em construção e para a qual o Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Viseu contribuiu, com uma intervenção na então Comissão de Coordenação da Região Centro, a que tive o privilégio de assistir. E para além da concordância manifestada, pôde o nosso mais alto representante sugerir que a Rede Social Concelhia fosse mais do que um projeto de legislatura – como então era proposto – e assumisse um compromisso metodologicamente estruturante. Pude reparar, então, que os participantes não foram de todo indiferentes à sugestão. Talvez por isso mesmo – quem sabe – aqui estejamos hoje.

Deve dizer-se que a parceria tem sido uma opção privilegiada da Câmara, em matéria de intervenção social. A prática vem já dos programas de combate à pobreza dos finais do século passado, através de uma ação articulada com a Cáritas Diocesana de Viseu, que se manteve até hoje e, muito recentemente, assumiu uma nova e importante frente de apoio às vítimas de violência doméstica e às crianças e jovens em risco. De resto, esta preocupação pela vulnerabilidade dos mais novos, assume expressão bem concreta na Comissão de Proteção a Crianças e Jovens em Risco, uma estrutura permanente que é uma outra parceria do Município, desta feita com a Administração Central, através do Instituto de Desenvolvimento Social.

Mas o elenco das parcerias não se fica por aí. O Município sempre tem propugnado pela descentralização de competências do poder central para o poder local. Concordar-se-á que o processo não é fácil e tarda em assumir expressão concreta. Mas o nosso Concelho tem procurado a via protocolar para antecipar o futuro nas mais diversas áreas. Em articulação com a extensão local dos Serviços de Saúde, o Município assumiu a aquisição de uma viatura que serve Unidade Móvel de Saúde, que percorre todo o Concelho, sobretudo a pensar nos Viseenses que têm maiores dificuldades em se deslocar às unidades fixas de saúde. Também na área da toxicodependência estamos associados a projetos de prevenção, redução de riscos, minimização de danos, e reinserção em colaboração com o Centro de Respostas Integradas de Viseu do Instituto da Droga e Toxicodependência e outros parceiros.

Temos perfeita noção da multidimensionalidade da problemática social. E se há pouco referimos a preocupação com a vulnerabilidade das crianças, também queremos deixar uma breve nota da preocupação que temos pelos mais idosos. Queremos que os nossos seniores não se isolem, que continuem a fazer parte de nós, se mantenham ativos e socialmente úteis. E é com alegria que podemos contar com a colaboração de uma associação sénior da nossa cidade, em coisas tão simples como o funcionamento o carrossel infantil do Rossio que, para além do mais, é uma oportunidade de convivência entre várias gerações. É exatamente o que se pretende também com o Espaço Intergerações, um local de convívio criado na Zona Histórica e gerido pela mesma associação sénior.

À Zona Histórica da cidade vimos, de resto, dedicando uma atenção particular, centrada exatamente em pessoas de idade relativamente avançada que aí mantêm a sua residência. É um projeto de combate à solidão, que pretendemos desenvolver de modo sistemático e continuado por voluntários, que farão desde simples companhia aos mais idosos, a atividades lúdicas, leitura de documentos, revistas e jornais, monitorização de prescrições médicas, apoio nas refeições, cumprimento de obrigações burocráticas, acompanhamento em eventos religiosos ou sociais, enfim, um sem número de pequenas coisas do dia-a-dia de grande importância para os nossos seniores. Será um pequeno mas concreto contributo para dar sequência à proclamação europeia de 2011 como ano dedicado ao voluntariado. E, já que falamos na vivência domiciliar, queremos também que as pequenas tarefas caseiras – que constituem uma dificuldade para os mais idosos – possam ser alijadas com um apoio a prestar na própria residência. Contará com uma viatura expressamente adquirida para o efeito pelo Município e o serviço voluntário prestado pela mesma associação de aposentados que anima o Espaço Intergerações. É um sinal, mais um, com que podemos afirmar Viseu como cidade solidária, tal como pretendemos mostrar ao receber de braços abertos, em 19 de Setembro de 2009, a CHAMA DA SOLIDARIEDADE, cuja custódia assumimos simbolicamente e durante um ano alimentámos “com espírito de justiça e equidade”, convictos que a devolvemos “socialmente mais intensa e mais luzente” à cidade que depois a quis acolher.

Sabemos bem das dificuldades do Estado Central na intervenção social a nível local. A matriz bismarckiana originária de proteção laboral, introduzida em Portugal através dos seguros sociais obrigatórios do pacote legislativo de 1919 e depois particularmente vincada pelo corporativismo, remanesce vagamente na estruturação da segurança social, cuja rigidez regulamentar e orientação funcional, de certo modo justifica um quase inevitável distanciamento dos problemas atuais, acentuado pela falta de contacto dos mentores do sistema face à dinâmica da emergência factual e à inevitável falta de perceção imediata da urgência e gravidade das situações. Isso não acontece com as autarquias locais que, pela maior autenticidade da legitimação dos seus representantes, a proximidade vivencial e o conhecimento imediato da realidade, reúne melhores condições para o acompanhamento e solução dos problemas. Sabendo disso, o Município de Viseu tem-se assumido parceiro em áreas tradicionalmente da responsabilidade da administração central, como acontece com a preocupação pela redinamização do mercado de trabalho. Para o cidadão, o emprego tem hoje em dia uma importância crucial, seja do ponto de vista do reconhecimento social, enquanto expressão de liberdade de escolha da ocupação funcional, seja como afirmação cívica de pertença a um colecivo. Mas o emprego é também, reconhecidamente, uma medida estruturante de política social, senão mesmo, hoje em dia e cada vez mais, um instrumento fundamental de proteção social. Não quisemos alhear-nos do problema e estabelecemos uma parceria com o IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional, para darmos um contributo no estabelecimento de uma ponte entre os desempregados e os empregadores. Assim nasceu o GIP-Gabinete de Inserção Profissional que, em estreita colaboração com os Centros de Emprego, acompanha diariamente os percursos pessoais de inserção ou reinserção no mercado de trabalho dos nossos concidadãos.

A centralidade do emprego em matéria social reside no fato de ser um fator de definição da situação sócio-económica das pessoas e famílias. Perder o emprego significa, quase sempre e imediatamente, decair para o limiar de pobreza. Sem grandes conceptualizações, cumpre dizer que isso se nota em todas as esferas vivenciais e uma delas é, desde logo, a da habitação. Já aqui foi apresentado o âmbito da intervenção municipal na área da habitação social, onde se vem sentindo uma pressão acrescida por incapacidade superveniente de solvência das rendas de casa ou por incumprimento dos encargos com empréstimos bancários contraídos para aquisição de habitação própria. Procurando responder, de alguma forma, a esse problema, estabelecemos também com a Administração Central, através do IHRU-Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, um protocolo de colaboração para a construção de um novo edifício habitacional e a aquisição de casas degradadas no Centro Histórico da cidade que, uma vez recuperadas, serão devolvidas aos cidadãos a título de habitação social.

Dada esta nota marcante da política social do Município de Viseu – as parcerias – cumpre, a propósito, referir vários aspetos que lhe dão uma intencionalidade de concreta efetivação. Desde logo, a disponibilização dos programas municipais de apoio e acompanhamento social. Referimo-nos ao “Viseu Solidário”, um programa de assistência aos cidadãos que caem em situação de pobreza, segundo um critério material aferido por um limiar fixado nos 75% do salário mínimo nacional. Referimo-nos também ao PAPF-Programa de Apoio a Pessoas e Famílias, suscitado pelas especiais dificuldade de finais de 2008, princípios de 2009 e que infelizmente persistem. Referimo-nos por fim, ao PROHABIT-Programa Municipal para a Recuperação de Habitações que se dirige também às pessoas e famílias de rendimentos relativamente baixos, conjugado com um específico objetivo de restituição das condições de segurança, higiene e conforto dos lares dos Viseenses. Quase 700 famílias foram beneficiadas, um esforço de investimento superior a 2,5 milhões de euros, disseminado por todas as freguesias do Concelho e que tem mantido em atividade micro empresas locais de âmbito familiar, dado que estamos a falar de intervenções de pequena monta, com interesse apenas para essa dimensão empresarial.

Um outro aspeto a salientar é que a política de parceria se estende a praticamente todas as dimensões da atividade municipal. E, dentre elas, cumpre relevar o incontornável e insubstituível contributo da extraordinária rede que constitui o Movimento Associativo Viseense. São instituições de iniciativa local espontânea, que dão um contributo notável no campo social e nas ações de solidariedade, como é o caso do fornecimento das refeições sociais que o Município está a distribuir pelo Concelho. Mas, para além dessa vertente social, em geral, apresentam uma finalidade eclética – cultural, ambiental, patrimonial, recreativa, desportiva, social – dando uma imagem da própria lógica determinante da atividade municipal, que não está compartimentada em setores estanques. É por isso mesmo que vemos a preocupação, na área do urbanismo, com barreiras arquitetónicas e a sua eliminação em edifícios e espaço públicos, como há pouco aqui foi referido. E é ainda por isso que o universo dos utentes da área social prolonga a sua participação em outras áreas, como a educação e o desporto. Assim acontece com a população mais idosa, que tem oportunidade de integrar projetos específicos da área do desporto, como é o caso da Atividade Sénior ou mesmo nos Jogos Desportivos de Viseu, onde, de resto, todos os grupos etários, cidadãos portadores de deficiência, todos os Viseenses, enfim, podem participar. E nestas iniciativas tem sido muito importante a colaboração inestimável dos dirigentes associativos, cuja iniciativa, trabalho e capacidade de mobilização, em articulação com os autarcas de freguesia, têm garantido uma participação notável e é uma demonstração inequívoca de cidadania.

Pese embora essa realidade pujante, a promoção da cidadania está no centro das preocupações do projeto da nossa Rede Social. Há uma consideração necessária pela ação de acompanhamento, apoio e assistência a quem precisa, mas com um forte sentido solidário que legitimamente muito espera dos respetivos beneficiários. E o que se espera é exatamente a vontade e a determinação de cada um em adquirir capacidades pessoais, funcionais e sociais para conquistar os padrões correntes nas diversas esferas vivenciais. À comunidade, através da Rede Social do Concelho, cumprirá desbravar o caminho para que esse dever de cidadania possa ser cumprido. Será dada atenção à progressiva eliminação de mecanismos excludentes responsáveis por marginalizações e discriminações, procurando estreitar os incompreensíveis e cada vez mais inadmissíveis arredores sociais. Progressivamente serão adotadas medidas para que esse trabalho vá sendo feito. Nesse particular e a título meramente exemplificativo, saliente-se a recente criação dos Conselheiros Locais para a Igualdade de Género, que têm assento no Conselho Local de Ação Social.

A melhoria das condições de vida e bem-estar, no quadro das nossas possibilidades e capacidades, é o caminho a percorrer. De cada um de nós – individualmente, na função institucional ou como membros da comunidade – se espera o contributo devido ao benefício recebido do passado e à coexistência social atual, assim como ao imperativo ético de viabilização da vida no futuro. A experiência na ação social em rede, que temos vivido, tem dado sinais muito positivos e sobretudo patenteando uma disponibilidade tal que, se quisermos e soubermos, poderemos potenciar e reconduzir ao bem comum.



Exmo. Senhor Presidente

Ilustres Membros da Comissão de Política Económica e Social do Comité das Regiões

Digníssimos Representantes do Conselho Local de Ação Social

Caríssimos Convidados


Espero minimamente ter deixado uma ideia sobre a nossa ação no campo social e da solidariedade. Não foi certamente possível transmitir a plenitude da sua expressão, a entrega de quantos diariamente lhe dão concretização, a competência e dedicação dos técnicos, a filantropia e altruísmo de muitos, a solidariedade de todos.

Sabem, no entanto, que a Comunidade Viseense vos está grata. Grata sobretudo pela certeza da continuidade desse trabalho no futuro.

A todos, muito obrigado pela atenção.


Hermínio Magalhães,
Presidente do CLAS

Sessão Solene do CLAS
Receção aos membros do Comité das Regiões
ECOS-Comissão de Economia e Coesão Social
17Jun2011