Encontro sobre a Violência Doméstica
 

Exmos. Senhores…

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu,

Dr. Almeida Henriques

Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Viseu D. Ilídio Leandro

Ex.ma Senhora Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Dra. Elza Pais,

Meus Senhores e Minhas Senhoras:

A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, na grande maioria dos casos manifestando-se de forma silenciosa e dissimulada. Caracteriza-se por comportamentos violentos e abuso de poder de uma pessoa sobre outra, assumindo diversas formas, sendo as mais comuns, os maus-tratos psíquicos, a violência física, ameaças, violação e homicídio.

 

Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer a nenhum nível social, económico, religioso ou cultural específico, como alguns poderiam pensar.

 

As vítimas de violência doméstica são cônjuges, crianças, jovens, pessoas idosas, companheiros ou namorados, mas na sua maioria mulheres.

 

Em comum são histórias partilhadas de dor, onde são vítimas de grande sofrimento, muitas vezes silencioso, tornando-se fatores impeditivos de um bom desenvolvimento físico e mental da vítima em situações de Negligência Precoce e Abuso Sexual.

 

No drama da violência doméstica há vítimas que nunca poderemos esquecer: as crianças. Por trás do seu silêncio, subsiste um sofrimento com sequelas para toda a vida.

 

Em Portugal, a violência doméstica não é ficção. Os resultados permitem-nos concluir que se continua a verificar a tendência dos últimos anos, em termos do aumento desta criminalidade participada.

 

O aumento do número de participações poderá ser explicado, por um lado devido a uma maior visibilidade do problema e crescente perceção social, por outro lado pela maior consciencialização dos direitos por parte das vítimas.

 

Os homicídios e as tentativas de homicídios, na sua esmagadora maioria perpetrados contra mulheres, obrigam-nos a uma reflexão.

 

A violência doméstica é um drama, para a sociedade em geral. Todos temos a obrigação de atuar, investindo, antes de mais, na prevenção destas situações, pugnando por uma sociedade justa e solidária, na defesa e respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

 

Não podendo alhear-se de intervir numa área tão importante, a Câmara Municipal de Viseu, envolveu-se na qualidade de entidade promotora, com uma rede alargada de parceiros sociais (30 ao todo) para a operacionalização e execução do Projeto COMVIDA, donde se destaca a intervenção da Cáritas Diocesana de Viseu, que assume a responsabilidade de ser a entidade executora.

 

No âmbito da intervenção junto das populações mais desfavorecidas, este projeto de intervenção sócio-comunitária designado “Projeto COMVIDA”, está inserido no Programa para a Inclusão Social e Desenvolvimento - PROGRIDE – Medida 2.

 

O objetivo do Projeto COMVIDA:

É reduzir os fatores que potenciam situações de risco para crianças, jovens e vítimas de violência doméstica.

A área de intervenção geográfica do projeto abrange nove freguesias do concelho de Viseu:

     Boa Aldeia, Couto de Baixo, Faíl, Farminhão, Ranhados, São João de Lourosa, São Salvador, Torredeita e Vila Chã de Sá.

 

O projeto teve início a 1 de Junho de 2006 e vai prolongar-se até ao ano 2010.

 

O valor envolvido para o período de realização do Projeto COMVIDA (2006/2010) é de cerca de 600 mil euros.

 

O projeto COMVIDA está a ser desenvolvido através de um conjunto de ações devidamente estruturadas e planificadas visando uma estratégia concertada de intervenção social, implementado por uma equipa multidisciplinar, muito empenhada em contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias mais carenciadas.

 

A concretização deste projeto passa pelo desenvolvimento das seguintes ações:

1. NASCE: Núcleo de Animação Social, Comunitário e Educativo Acompanhamento de 280 indivíduos, sendo:

     a) 180 crianças e jovens inseridos em ateliers ou equipamentos educacionais e sociais

     b) 40 crianças em Colónias de Férias

     c) 60 indivíduos com responsabilidades parentais

 

2. GIACRIF: Gabinete de Informação e Apoio à Criança/Jovem e Família Composto por uma equipa multidisciplinar de apoio à criança e à família, acompanhando:

     a) 40 famílias em acompanhamento diverso

     b) 10 famílias em terapia familiar

     c) 30 crianças em acompanhamento psicológico

    d) 55 pessoas vitimas de violência doméstica

 

3. OTLF: Ocupação dos Tempos Livres para as Famílias Foram constituídas equipas de animação para dinamizar ações junto de:

     a) 180 crianças e jovens e respetivas famílias

     b) 4 famílias em férias programadas

 

4. CAFE: Clube de Apoio, Formação e Emprego Para o que foi criada uma equipa de trabalho para promover ações de formação, requalificação profissional e procura ativa de emprego, com o objetivo de integrar:

     a) 50 indivíduos no mercado de trabalho

     b) 30 indivíduos em cursos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

    c) 70 jovens em sessões de orientação vocacional/profissional Destaca-se que esta ação envolve já 20 pessoas vítimas de violência doméstica.

 

5. “Habitação” – Oficina de Bricolage A intervenção ao nível da habitação é feita com recurso aos diversos programas municipais de apoio à criação e melhorias das condições habitacionais, donde se destacam o PROHABIT e o Viseu Solidário, para além do SOLARH e PROHABITA

 

6. Observatório Comunitário Que se consubstancia na realização de estudos sobre:

     a) a evolução da dinâmica social e económica

                                e

     b) de caracterização das motivações e fatores das situações de violência doméstica nas freguesias envolvidas.

 

7. Parcerias Ativas, já que O trabalho em parceria permite de uma forma mais alargada e com maior precisão diagnosticar, analisar, planear, intervir e avaliar as ações a desenvolver.

 

Tudo isto só é possível graças à entrega total de todos os colaboradores do Projecto “Com Vida”, todos os seus técnicos, também a Diretora do projeto. Em geral à Caritas que assegura a execução e a que o Município procura dar todo o apoio, através dos seus técnicos, dos seus programas e da presença do Vereador do Pelouro em todas as reuniões de parceiros.

 

Não podemos deixar de recordar que a intervenção social, não pode nem deve ser efetuada isoladamente, mas, desenvolvida de forma integrada permitindo uma maior operacionalização prática de políticas, medidas e programas sociais. Nesta perspetiva, a Câmara Municipal de Viseu estruturou a sua política de ação social como facilitadora dessa intervenção transversal.

 

O Programa Municipal Viseu Solidário é um instrumento fundamental para a intervenção social no Concelho, representa a determinação da concretização de ajuda às famílias, na sua função essencial de garantia da coesão social e da solidariedade. Integrado neste Programa, destaca-se o Plano de Apoio a Pessoas e Famílias, que procura solucionar carências específicas, designadamente dos grupos populacionais mais vulneráveis proporcionando-lhes melhores condições de vida, com especiais preocupações pelas situações mais sensíveis, tais como o acompanhamento social, saúde e alimentação, educação, habitação, água e saneamento.

 

Vamos avançar com determinação e empenho na concretização das medidas e das ações previstas no Programa Viseu Solidário, promovendo a coesão social como fator central da valorização territorial.

 

Vamos avançar rapidamente com o diagnóstico social do Concelho, através do CLAS – Conselho Local de Ação Social e do seu Núcleo Executivo, que nos vai permitir a definição e implementação de uma estratégia integrada de intervenção em parceria e, desse modo, eliminar os elementos e fatores excludentes que permitam provocar impacto importante em termos de eliminação de desigualdades, discriminação e exclusões, no sentido de uma comunidade cada vez mais inclusiva.

 

Para além de uma comunidade materialmente próspera, tudo faremos para que ela seja cada vez mais solidária, mais justa, mais equitativa, tratando o que é desigual de modo desigual, sempre em benefício dos mais desfavorecidos.

 

Hermínio Loureiro de Magalhães,

Vereador Pelouro da Ação e Solidariedade Social Assembleia Municipal

Encontro sobre Violência Doméstica 30Mar09