Politica de Ação Social
A política de acção social do Município de Viseu tem por objectivo todos os grupos etários da nossa Comunidade, as suas carências e disfunções sociais. Estrutura-se em vários programas, a saber:
1- Programa de Habitação Social , desenvolvido pela HABISOLVIS, cujo objecto envolve a gestão social, patrimonial e financeira dos empreendimentos e fogos de habitação social: 400 habitações em bairros municipais (Cadeia, Balsa, Paradinha e Quinta da Pomba) e 16 fracções noutros bairros (Fundação Salazar, 1º de Maio, Calçada Viriato e Marzovelos); a empresa tem em curso a reabilitação dos bairros sociais, que representa um esforço de 900 mil euros.
2- Programa de Reparação/Beneficiação/Reconstrução/Construção e Saneamento em casa própria ou arrendada de pessoas carenciadas, com vista a permitir que todos os Viseenses possam ter uma habitação com um mínimo de dignidade, através de duas vias:
- por um lado, a elaboração gratuita de projecto, isenção de taxas de construção, apoio pecuniário (25 a 30% do orçamento) e isenção/redução de taxas de ligação de ramais de água e saneamento;
- por outro lado, através do programa municipal PROHABIT, que permite obras até um máximo de 4300 euros em casas de banho, cozinhas, rede eléctrica, pavimentos, paredes, portas e caixilharias, coberturas e caleiras; vem abrangendo um número crescente de candidaturas (mais do dobro relativamente a 2003 e mais 42% que em 2005) e um aumento significativo de ajuda financeira (2,3 vezes sobre 2003 e 23% em relação a 2005, que atingiu mais de 201 mil euros).
3- Programa de Apoio a Crianças e Jovens Vítimas de Maus Tratos, concretizado na participação municipal na Comissão de Protecção a Crianças e Jovens em Risco, através de Protocolo com o IDS - Instituto para o Desenvolvimento Social, consubstanciado na cedência de instalações, apoio técnico e administrativo (funcionários, equipamento e material de escritório), água, electricidade, viatura e combustível).
4- Programa de Aconselhamento e Informação aos Jovens, através do CMIJ - Centro de Informação Jovem, com apoio na área do consumo (jurista), da psicologia (psicóloga clínica), da alimentação (nutricionista) e do empreendedorismo (técnica da ANJE).
5- Programa de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, através da promoção do Projecto “Com Vida”, integrado no PROGRIDE - Programa para a Inclusão Social e Desenvolvimento, executado pela Caritas Diocesana de Viseu e integrando uma rede alargada de parceiros sociais e instituições (30 parceiros ao todo); com um orçamento de próximo dos 600 mil euros para o período de 2006/2010, tem como população alvo as crianças/jovens em risco e pessoas vítimas de violência doméstica em nove freguesias do concelho.
6- Programa de Inserção Social, concretizado no Núcleo Local de Inserção, que faz a análise dos processos dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com vista aos Acordos de Inserção, o que envolve a cooperação de vários Serviços (Segurança Social, Município, Educação, Saúde, IEFP, IPSS, entre outras entidades).
7- Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência:
4- Programa de Aconselhamento e Informação aos Jovens, através do CMIJ - Centro de Informação Jovem, com apoio na área do consumo (jurista), da psicologia (psicóloga clínica), da alimentação (nutricionista) e do empreendedorismo (técnica da ANJE).
5- Programa de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, através da promoção do Projecto “Com Vida”, integrado no PROGRIDE - Programa para a Inclusão Social e Desenvolvimento, executado pela Caritas Diocesana de Viseu e integrando uma rede alargada de parceiros sociais e instituições (30 parceiros ao todo); com um orçamento de próximo dos 600 mil euros para o período de 2006/2010, tem como população alvo as crianças/jovens em risco e pessoas vítimas de violência doméstica em nove freguesias do concelho.
6- Programa de Inserção Social, concretizado no Núcleo Local de Inserção, que faz a análise dos processos dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com vista aos Acordos de Inserção, o que envolve a cooperação de vários Serviços (Segurança Social, Município, Educação, Saúde, IEFP, IPSS, entre outras entidades).
7- Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência:
- NAACE - Núcleo de Atendimento e Acessibilidade;
- Projecto “A Cor do Natal”, em colaboração com a ANACED -Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para a Pessoa com Deficiência e Associações Locais: ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal Delegação de Viseu; ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu; APPC – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral Núcleo Regional de Viseu; APPDA – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo e Centro de Deficientes Profundos de Santo Estêvão.
- Provedor do Cidadão com Deficiência, criado por deliberação de 23 de Abril de 2004 e que tem por missão fazer a ponte entre a problemática da deficiência e a intervenção municipal;
- Projecto “Reintegrar...”-Apoio Itinerante à Cegueira Adquirida em Idade Tardia, concretizado por Protocolo celebrado com a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, Delegação de Viseu;
- Espaço Internet, com adaptação de computadores a pessoas com deficiência.
8- Programa de Apoio à População Sénior:
- Cartão Municipal do Idoso;
- Projecto Natal Solidário: distribuição de cabazes (200 em 2004 e 400 em 2005 e 2006);
- Projecto Intergeracional (idosos, voluntários do hospital), Dia de Reis, Quinta da Alegria, Chá Dançante, Passeio Anual, Baptismo de Voo, De Comboio ao Jardim Zoológico;
- Projectos de criação do CMIS - Centro Municipal de Informação Sénior e viatura de apoio ao domicílio.
9-Programa de Prestação de Cuidados de Saúde, traduzido no acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos Centros de Saúde, no âmbito da UMS - Unidade Móvel de Saúde, através de um Protocolo com a Sub-Região de Saúde de Viseu, vocacionada para:
- prevenção;
- vigilância de saúde;
- prestação de cuidados de saúde à população, nomeadamente a mais idosa e com dificuldades de acesso à Sede e às Extensões dos Centros de Saúde (cuidados de enfermagem ao domicílio, rastreio de saúde oral e de doenças cardio - vasculares, actividades de saúde escolar).
