Os Municípios estão, no âmbito das suas atribuições e competências, cada vez mais empenhados em concretizar ações e projetos de caráter social, destinados a solucionar carências específicas, designadamente dos grupos populacionais mais vulneráveis, proporcionando-lhes melhores condições de vida e promovendo a sua inclusão social.

Assim, o Município de Viseu pretende desenvolver, em parceria com outros serviços, uma ação social ativa tendo por base os seguintes princípios:

- Reconhecimento da igualdade de oportunidades;

- Responsabilização das pessoas e instituições;

- Rentabilização dos recursos locais.

Neste sentido, o apoio extraordinário a conceder pelo Município de Viseu consubstancia-se no Programa Viseu Solidário.


Regulamento Municipal - Viseu Solidário
Alteração ao Regulamento Municipal – Viseu Solidário
Ata da reunião de Câmara com proposta de alteração e ata da Assembleia Municipal com deliberação de aprovação.