Objeto: Apoio complementar para despesas extraordinárias de saúde, a pessoas e famílias em situação de exclusão social e/ou comprovada carência económica.

 

Modalidades:

 

- Comparticipação nas despesas médias mensais em medicação, para doenças crónicas e prolongadas, por um período que pode ir até 3 meses, e pagamento de dívidas à farmácia.

 

- Tratamento dentário, através da atribuição de subsídio no valor máximo que equivale a 2 vezes o valor da pensão social (2 x 195,40€ = 390,80€).

 

- Tratamento oftalmológico (aquisição de lentes, armações e consultas de especialidade), através de atribuição de subsídio no valor máximo equivalente ao valor da pensão social (195,40€).

 

- Tratamento de reabilitação (terapia da fala, fisioterapia, entre outros):

 

• Pagamento de tratamentos, através de atribuição de subsídio no valor máximo da pensão social, correspondente a 195,40€;

 

• Pagamento de Ajudas Técnicas, através de atribuição de subsídio no valor máximo de 2 vezes o valor da pensão social (195,40€ x 2 = 390,80€), caso as situações não sejam contempladas pelo banco de ajudas técnicas do Instituto da segurança Social I.P.

 

Forma: Requerimento no Gabinete de Ação Social Solidariedade e Família do Município de Viseu.