Solidariedade Educação

MODALIDADE:

• Redução do pagamento da prestação mensal no pré-escolar;
• Atribuição de subsídios;
• Apoio a alunos sinalizados pelo CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
• Gratuitidade das refeições a alunos do 1.º ciclo;
• Redução ou isenção do transporte escolar até ao 9.º ano.

CRITÉRIOS:

• Ação social escolar: atribuição de subsídios divididos pelos escalões: Escalão A – 40 euros mensais ; Escalão B – 20 euros mensais;
• Gratuitidade das refeições no âmbito do programa de generalização das refeições do 1º ciclo.
  • Requisitos:
    • Beneficiários do RSI
    • Deficientes
    • Percursos de deslocação de risco
• Transporte escolar:
  • Gratuito até ao 9.º ano, desde que residam a mais de 4km da Escola
  • Redução de 50% para alunos a partir do 9º ano, desde que se verifique comprovada carência económica

FORMA: Requerimento ao Gabinete de Educação