Solidariedade Saúde

MODALIDADE: Comparticipação financeira

CRITÉRIOS:

• Apoio financeiro variável até 10 vezes o S.M.N.
• Despesas extraordinárias de saúde: apoio complementar, designadamente no caso de problemas de saúde persistentes, problemas de mobilidade, situação de baixa por doença, desempregados sem direito a subsídio de desemprego, idosos sem direito a Complemento Solidário para Idosos.

APOIOS: 

• Medicação: Comparticipação no pagamento de dívidas à farmácia e/ou gastos mensais em medicação por um período máximo de três meses, mediante os seguintes escalões (com base no Rendimento Mensal Per Capita):
  • 75% a 65% S.M.N. - 25% de comparticipação
  • 65% a 55% S.M.N. - 35% de comparticipação
  • 55% a 45% S.M.N. - 50% de medicação
  •    <= a 45% S.M.N. - 75% de comparticipação
• Tratamentos Dentários: Atribuição de subsídio até um valor máximo de 500 Euros, mediante apresentação de três orçamentos
• Tratamentos Oftalmológicos: Atribuição de subsídio até um valor máximo de 300 Euros, mediante apresentação de três orçamentos
• Trattamentos de Reabilitação: Atribuição de subsídio até um valor máximo de 300 Euros
• Ajudas Técnicas: Atribuição de subsídio atér um valor máximo de 500 Euros (excepto situações já contempladas pelo Banco de Ajudas Técnicas do Instituto de Segurança Social)