Município de Viseu aprova 450 mil euros para a linha ‘Programar’ do VISEU CULTURA

Aprovado o financiamento de 12 candidaturas independentes à linha ‘Programar’. Foi ainda aprovado o processo de regularização do trabalho precário que se traduz em 261 postos de trabalho

Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, foi aprovado o financiamento a 12 das 21 candidaturas submetidas à linha de apoio ‘Programar’. A Comissão de Avaliação, presidida pelo Vereador da Cultura, Jorge Sobrado, e constituída por Agostinho Ribeiro, Victor Hugo Pontes, Ana Isabel Strindberg e Tiago Baptista, concluiu que estes projetos reúnem condições de admissibilidade, elegibilidade e qualidade. Todos eles receberam classificação superior a 75%.

No plano financeiro, estas 12 candidaturas representam um investimento cultural de 700 mil euros, a realizar no ano de 2018, e uma comparticipação do Município de quase 450 mil euros, ou seja, 90% do orçamento fixado.

Neste contexto, foi aprovada a atribuição de dois envelopes financeiros de 100 mil euros; um de 50 mil euros; um de 40 mil euros; quatro de 25 mil euros; três de 15 mil euros; um de 13 mil euros. Segue-se, nos próximos 10 dias, um período de audiência dos concorrentes para exposição de eventuais reclamações e fundamentos que demonstrem a elegibilidade e/ou qualidade das candidaturas, dando depois lugar à decisão final da Câmara Municipal.

A linha “Programar” é uma das quatro linhas de apoio criadas no âmbito do programa municipal VISEU CULTURA e que tem por objetivo estimular a programação de eventos e manifestações culturais relevantes e de qualidade no concelho, garantir a estabilidade de projetos de programação consolidados através de um compromisso de financiamento plurianual e promover a renovação da agenda cultural local.

As linhas “Criar”, “Revitalizar” e “Animar” estão ainda em fase de análise de admissibilidade. Até ao final da fase de candidatura, a 31 de janeiro, foram recebidas 89 candidaturas, o que demonstra a validade e oportunidade das novas apostas definidas no novo programa municipal, em particular, no domínio da valorização da cultura popular tradicional.

Foi ainda aprovado, ao abrigo da lei nº112/2017, de 29 de dezembro, o programa de regularização dos vínculos precários na Câmara Municipal de Viseu. Foram assim abrangidos 261 colaboradores, dos quais 220 tinham contratos a termo resolutivo incerto, 21 tinham contratos de prestação de serviços e tarefa, e 20 Contratos de Emprego Inserção.

Tendo em conta a aprovação do programa de regularização do vínculo de precários seguiu-se a de alteração ao Mapa de Pessoal para 2018 que havia sido aprovado em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de forma a ajustar o mapa à nova orgânica.

A abertura dos procedimentos concursais necessários à regularização dos casos de trabalho precário ora identificados e que cumprem os pressupostos legais consignados no diploma legal citado, depende da aprovação do novo Mapa de Pessoal pela Assembleia Municipal.