AVISO: Obrigatoriedade de abate dos pinheiros secos (nematódo-da-madeira-do-pinheiro)

Em virtude do nematódo-da-madeira-do-pinheiro, o número de exemplares dos pinheiros bravos com sinais de declínio tem vindo a aumentar em várias zonas dispersas do concelho de Viseu.

Este verme é transmitido por um inseto voador que ataca pinheiros e outras árvores resinosas, levando à secura progressiva e total da sua copa.

Verifica-se principalmente esta situação em exemplares junto às estradas e infraestruturas como escolas, por exemplo, afetando por isso a segurança pública.

De acordo com o n.º 1 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de agosto, na sua atual redação, os proprietários, arrendatários e os titulares de outros direitos reais sobre árvores coníferas (são exemplos destas os abetos, cedros, piceas ou espruces, pinheiros, falsas–tsugas e tsugas) hospedeiras do verme, localizadas na Zona de Restrição (Portugal continental) e Locais de Intervenção (locais onde é conhecida a presença do nematódo ou em que seja reconhecido o risco do seu estabelecimento e dispersão) , que apresentem sintomas de declínio, estão obrigados a proceder ao abate dessas árvores e à eliminação dos respetivos sobrantes.

Devem ainda efetuar o registo do corte e transporte, através do Manifesto de Exploração Florestal, disponível no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

O não cumprimento destas obrigações constitui uma contraordenação que pode ser punível com coimas entre os 1000 e os 3700 euros quando cometidas por pessoas singulares, e entre os 10 mil e os 44 mil euros quando cometidas por pessoas coletivas.

Sugerimos que consulte a página do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, na qual pode ver esclarecidas as várias questões em torno deste tema.