Presidente da Câmara de Viseu pede resposta estruturada do Governo em relação aos lares e IPSS

Proteção da população de risco exige articulação entre os Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em estreita concertação com os Municípios

O Presidente da Câmara Municipal de Viseu, António Almeida Henriques, apelou hoje, terça-feira, dia 14, a uma resposta estruturada do Governo no que diz respeito ao equipamento de proteção e realização de testes de COVID-19 nos lares e IPSS.

De acordo com o autarca, cabe aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social uma “resposta efetiva e estruturada”, em estreita concertação com os Municípios.

O Presidente da Câmara Municipal de Viseu já havia manifestado a sua perplexidade em carta enviada há 3 dias à Ministra da Saúde, Marta Temido, pelo facto de ter sido pedido ao Município a definição de prioridades de testes de COVID-19 nos lares do seu concelho, quando tal definição deveria partir das autoridades de saúde locais e regionais.

“Não aceito que coloquem nos Presidentes de Câmara o ónus de definir prioridades em matéria de testes”, reforçou, garantindo, ainda assim, que “não está em causa a comparticipação municipal nos mesmos, importando apenas esclarecer a motivação, os objetivos a atingir, os critérios na priorização dos mesmos e uma uniformidade no modelo do seu financiamento”.

António Almeida Henriques exorta ainda o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a garantir, tão rápido quanto possível, soluções para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) nos lares e IPSS, que acolhem população de risco.

“O Município de Viseu está disponível para fazer parte desta resposta, como de resto já aconteceu, com um apoio de retaguarda a situações de emergência destas instituições”, observou, lembrando, todavia, que a definição de uma política e a primeira linha de resposta cabem ao Estado Central.

O autarca entende que esta resposta deve ter como pressuposto operacional uma política estruturada de turnos de 15 dias em cada uma das instituições, de modo a diminuir o risco de contágio e propagação pelo COVID-19.

A terminar, deixa um apelo para que o Governo defina uma linha uniforme de comparticipação dos testes de despistagem em lares pelos Municípios, tratando de forma igual o que é igual.