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Hasta Pública

Oferta Pública de Aquisição

AQUISIÇÃO DE 50 IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO

Os proprietários de imóveis, de tipologias T1 a T3, prontos a habitar, sitos no Concelho de Viseu, que tenham interesse em vender os mesmos, vão poder fazê-lo, até 28 de abril, no âmbito da Oferta Pública de Aquisição lançada pelo Município de Viseu.

A aquisição destas habitações, para posterior integração no parque habitacional do Município e atribuição na modalidade de arrendamento acessível, privilegia jovens e famílias monoparentais, contribuindo para a redução das necessidades identificadas e para a promoção da coesão social e territorial no concelho.

Os imóveis que venham a ser adquiridos pela autarquia deverão responder a um conjunto de requisitos. Desde logo, devem estar aptos a fornecer as condições dignas de habitabilidade aos seus futuros moradores e apresentar um bom estado de conservação, conforto térmico e performance ambiental. A situação urbanística deverá estar regularizada perante o Município e os termos de inscrição na matriz e registo predial devem estar corretos e devidamente atualizados, livres de quaisquer ónus e outros encargos.

A OPA lançada pelo Município de Viseu representa um investimento na ordem dos 12,5 milhões de euros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), sendo que esta aquisição dos 50 imóveis será candidatada a financiamento junto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

As proposta podem ser apresentadas até ao próximo dia 7 de maio de 2026.