Aprovado pacote especial de 24 medidas de apoio a famílias, empresas e instituições

Na sequência da gestão medidas impostas pelo estado de emergência nacional, o Executivo Municipal de Viseu reuniu esta quinta-feira, 2 de abril, pelo sistema de videoconferência, cumprindo-se desta forma as recomendações de isolamento social por parte das autoridades de saúde.

A sessão ficou marcada pela apresentação das múltiplas medidas de combate ao COVID-19 que têm vindo a ser gradualmente implementadas pelo Executivo. Medidas que incidem, sobretudo, na criação de respostas nas áreas da saúde, social e económica.

No período que antecedeu a ordem de trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques, detalhou a estratégia municipal de combate a esta pandemia, em estreita colaboração com instituições diversas.

"Nas últimas 3 semanas, tomámos um conjunto de medidas preventivas, mas também de resposta aos efeitos que esta situação de exceção tem provocado na comunidade. Temos cooperado com as entidades ligadas à saúde, com instituições administrativas e militares e com os vários agentes da Proteção Civil, no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil”, resumiu.

De entre as medidas já adotadas, o Presidente da Câmara Municipal destacou a instalação do centro de rastreio ao COVID-19, no Pavilhão Multiusos, a criação da linha de emergência social VISEU AJUDA, agora complementada com um serviço de apoio psicológico, e o pacote de 24 medidas de apoio, aprovado nesta sessão de Câmara.

"Este pacote de medidas, que designamos de VISEU AJUDA +, visa mitigar os efeitos da crise social e económica gerados pelo efeito da pandemia e é destinado a famílias, empresas e instituições em dificuldade”, explicou.

O autarca disse ainda que os serviços essenciais à segurança e bem-estar da população continuam a ser garantidos, sejam os de fornecimento de água e saneamento, limpeza urbana (com reforço da higienização no espaço público), recolha dos resíduos sólidos urbanos, tratamento de jardins e informação ao público.

Os efeitos da pandemia que enfrentamos fazem-se sentir igualmente nas instituições ligadas à Proteção Civil, que nesta fase estão na primeira linha de combate.

Sensível a esta situação, o Executivo Municipal aprovou a atribuição de um apoio de 15 mil euros ao Centro Humanitário Vale do Dão da Cruz Vermelha Portuguesa, tendo em vista manter completamente operacional o dispositivo de socorro e ajuda da instituição no contexto da pandemia. A instituição regista, por esta altura, uma redução de receitas na ordem dos 80%, associadas ao transporte de doentes e transferências hospitalares, estando agora vocacionada sobretudo para operações relativas à pandemia.

Para fazer face à quebra de receitas resultante do momento complexo que atravessamos, foi também aprovada a antecipação da entrega de um apoio financeiro de 55 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viseu.

"Numa altura em que todos somos poucos para combater esta pandemia do COVID-19, as instituições têm que estar munidas das condições necessárias para efetuar o seu trabalho. E à frente de todas, estão as instituições de saúde e Proteção Civil, como é o caso da Cruz Vermelha e dos Bombeiros”, sustenta o Presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques.

Na sessão desta quinta-feira, na qual todos os pontos da ordem de trabalhos foram aprovados por unanimidade, o Município de Viseu aprovou também um apoio de quase 50 mil euros em bolsas de estudo para 60 jovens provenientes de famílias carenciadas e numerosas.

"Se numa situação normal, apoios como este podem fazer a diferença e influenciar a decisão das famílias apostarem na formação superior dos seus filhos, numa altura de exceção como a que vivemos, ainda mais”, explicou ainda o Presidente da Câmara Municipal, destacando que este "é mais um estímulo ao rendimento disponível dos munícipes necessitados ou com maiores encargos educativos, mas é também um incentivo para o progresso dos nossos jovens no Ensino Superior”.

Recorde-se que a atribuição destas bolsas implica que o agregado familiar resida pelo menos há três anos no Concelho de Viseu e que os estudantes em causa ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior no território nacional, para obtenção do grau académico de licenciado.