Saltar para o conteúdo principal

Conheça as medidas do programa de incentivo à economia local e regional, o VISEU INVESTE +

09-06-2020COVID-19
Conheça as medidas do programa de incentivo à economia local e regional, o VISEU INVESTE +

Os impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) excedem em muito a esfera da Saúde Pública, inscrevendo-se de forma especial especialmente severa na desaceleração da economia, na destruição de emprego e na fragilização do tecido social.

Em momentos de dificuldades como aquele que atravessamos, justifica-se a adoção de medidas excecionais, nos planos nacional, regional e local, destinadas a apoiar as famílias em situação de especial vulnerabilidade ou com diminuição expressiva de rendimentos, empresas e profissionais liberais que, tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, registam dificuldades em cumprir compromissos e retomar o seu normal funcionamento, assim como o tecido institucional local, designadamente social, cultural, educativo e desportivo.

Para além do esforço disciplinado de manter em pleno funcionamento os serviços municipais mais indispensáveis e essenciais à qualidade de vida, proteção e segurança das populações, o Município de Viseu adotou já um conjunto de iniciativas e instrumentos de mitigação da crise social e económica, no âmbito do pacote de medidas "VISEU AJUDA+”, entre as quais se destaca a Linha de Emergência Social VISEU AJUDA (com mais de 1000 apoios concedidos a mais de 750 famílias, das quais sensivelmente metade com filhos menores); a prorrogação dos prazos em curso de todos os processos do Município, por 45 dias, incluindo pagamento de taxas e faturas de água e saneamento, aplicando-se a famílias, empresas e instituições; a aplicação de descontos nos encargos da água; o co-financiamento de testes de rastreio de COVID-19 aos lares e IPSS do concelho, entre outras medidas.

Neste mesmo contexto – e de forma especialmente orientada para o incentivo e apoio à manutenção e dinamização da economia local e regional – a Câmara Municipal irá aprovar, na sua reunião de 12 de Junho, o pacote de medidas "VISEU INVESTE +”, tendo em vista prosseguir as iniciativas locais de mitigação dos efeitos da crise económica e, sobretudo, estimular a reativação de atividades e dinâmicas geradoras de emprego e riqueza local.

Neste contexto torna-se devida uma especial atenção a sectores que configuram motores de emprego, como é o caso do Turismo (canal HORECA), do Comércio Local e dos Serviços.

No capítulo da modernização e simplificação de processos, merece destaque a assunção de responsabilidades ou de competências na disponibilização de "Espaços do Cidadão”, na gestão de património histórico e cultural, na reabilitação de património da Administração Central, na Educação, na Proteção Civil, na solidariedade e desenvolvimento social, assim como nas artes e Cultura.

A Câmara Municipal manifesta, ainda, neste contexto, disponibilidade para o estabelecimento de parcerias com o Governo, designadamente para a remoção do amianto nas escolas da responsabilidade da administração central, reparação de estradas e parque habitacional, entre outras.

Ainda no plano local, para além das medidas aqui contempladas, o Município compromete-se a manter uma politica de pagamentos a "tempo e horas”, a promover um conjunto alargado de obras públicas com recurso a fundos comunitários, ao seu orçamento próprio, a financiamento de médio e longo prazo, às linhas BEI - Banco Europeu de Investimentos e IFRRU- Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Este programa de carácter extraordinário não exclui, porém, a responsabilidade do Governo nacional no lançamento de medidas de curto e médio prazo para o relançamento da economia e o restabelecimento do emprego.

Para além da aprovação do Plano de Estabilização Economico e Social (PEES), bem como do Fundo de Capitalização de Empresas, esperam-se outros mecanismos de apoio às empresas, designadamente às microempresas e PME e através de uma aceleração do investimento público de cariz municipal e regional, consagradas num Orçamento Retificativo.

Também o "Fundo de Recuperação Europeia” deverá prover instrumentos especialmente robustos e excecionais de apoio ao investimento e à dinamização das empresas e do emprego, que deverão ser integrados nas políticas nacionais e regionais do Estado Português, numa articulação estreita com o Poder Local e o tecido económico e social.

No que ao território de Viseu diz respeito, importará ainda promover uma atuação concertada entre os diferentes municípios, designadamente no âmbito da CIM Viseu Dão Lafões.

 

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Saiba mais

Compreendi