Desmaterialização completa de processos administrativos estará em pleno no início de 2021

Consciente da necessidade de melhorar a resposta aos muitos processos administrativos que dão entrada na Câmara, na área da gestão urbanística – mais de 4500 entre 2017 e 2020 –, a autarquia está a investir na aquisição de uma plataforma digital. Esta nova gestão documental, irá permitir a submissão de todos os processos administrativos, por via virtual, determinando a abolição definitiva do papel. As vantagens que daí resultam, dizem respeito à diminuição dos encargos administrativos, junto dos cidadãos e das empresas, garantindo, simultaneamente, o acompanhamento mais transparente, real e simplificado de toda a informação, por parte dos interessados.

O contexto de pandemia que o país e o mundo atualmente atravessam, provocou alguns constrangimentos na concretização de todas as medidas de desmaterialização em curso. "É expectável que até ao primeiro trimestre do próximo ano de 2021, a plataforma digital colocada ao serviço da gestão urbanística possa estar em plena produção com todos os ganhos de eficácia e de eficiência daí emergentes”, adianta o Presidente da Câmara, António Almeida Henriques.

Refira-se, por último, a aprovação das normas operacionais para a execução do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu, as quais facilitarão a operacionalização mais transparente e mais potenciadora dos procedimentos de gestão urbanística. O atendimento será também facilitado, nomeadamente através dos balcões únicos que existem nas freguesias, e da criação de uma equipa itinerante que irá receber os cidadãos mediante marcação prévia.

No seu conjunto, as medidas implementadas pelo Município no Urbanismo vão ao encontro da estratégia do Executivo, posicionando Viseu, também nesta área, como uma Cidade Inteligente.