Município de Viseu garante uma poupança anual de 9,25 milhões de euros em taxas e impostos a famílias e empresas

Viseu continua a ser um Município amigo das famílias e das empresas, aplicando diversas medidas e benefícios que permitem uma poupança anual significativa, na ordem dos 9,25 milhões de euros. 

Destaque para a aplicação da taxa mínima de IMI que, anualmente, representa uma poupança para os cidadãos de 7 milhões de euros, resultado da aplicação de 0,3%, em detrimento da taxa máxima de 0,45%. De evidenciar que, aos munícipes cujo agregado familiar seja integrado por 2 ou mais dependentes, com habitação própria e permanente, aplica-se a redução/dedução de 70€ (2 dependentes) e de 140€ (3 ou mais dependentes).

O Município aplica ainda, de forma automática, a minoração da taxa do IMI em 10% a todos os prédios urbanos situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), exceto para os prédios degradados. Também neste campo, é aplicada uma minoração em 20%, cumulativa com os 10%, aos proprietários de imóveis/frações arrendados, que se localizam em ARU’s e que cumpram, satisfatoriamente, a sua função. 

Recorde-se que, ao nível do IRS, a autarquia assume uma participação de 4%. A diferença entre a taxa máxima de participação, que é de 5%, e a taxa escolhida pelo município reverte a favor dos munícipes. Este benefício municipal no IRS aplica-se a todos os contribuintes e, no caso de Viseu, representa uma devolução por parte da autarquia de 20% da sua receita. 

No que às empresas diz respeito, o Município reduz a taxa de Derrama em 99,99% sobre o valor oficialmente determinado para as Micro e PME’s cujo volume de negócios seja inferior a 150 mil euros; mantendo o valor de 1,5% para as restantes empresas, nas quais se relevam as grandes empresas e os grandes grupos empresariais. 

"Na "Melhor Cidade para Viver” zelamos pelo bem-estar de toda a comunidade. Consideramos que se existe a possibilidade de, em conformidade com a Lei, praticarmos impostos e taxas municipais que permitam beneficiar famílias e empresas, devemos fazê-lo, particularmente ao nível da habitação, que é hoje um tema particularmente complexo e repleto de desafios”, destaca o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas. "Esta poupança anual, de 9,25 milhões de euros, reflete o esforço da autarquia e o compromisso para com os munícipes, focado na sua qualidade de vida”, conclui.