Viseu Novo SRU reforça competências na ARU

O Executivo Municipal aprovou ainda a aplicação da operação de reabilitação urbana para a Área de Reabilitação Urbana de Viseu, o que no essencial se traduz na transferência de competências do Município para a Viseu Novo SRU, que assumirá as funções de Entidade Gestora da Operação de Reabilitação Urbana.

Com a aprovação da ORU, fica também suportada a transferência para a Viseu Novo SRU das competências relativas à gestão urbanística na Área de Reabilitação Urbana, até aqui no Município, como seja o licenciamento de operações urbanísticas, inspeções e vistorias, ou a adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística.

O que se pretende desenvolver com esta Operação de Reabilitação Urbana é a revitalização dos territórios, sustentada na reabilitação do edificado, através da sua re-habitação, da promoção de espaços de acolhimento para atividades económicas e da criação de dinâmicas que induzam atratividade.

Para o efeito, a Operação de Reabilitação Urbana de Viseu disponibiliza incentivos e apoios aos proprietários de edifícios e titulares de outros direitos, sobre quem impende o dever da reabilitação urbana, numa lógica integrada que atenda aos problemas físicos, funcionais, económicos, patrimoniais, sociais, culturais e ambientais existentes.

Os apoios e incentivos a atribuir no contexto da Área de Reabilitação Urbana de Viseu são essencialmente de natureza financeira e fiscal, incluindo ainda apoios no âmbito dos procedimentos administrativos necessários à execução das intervenções.

No fundo, o que se pretende com esta Operação é dar um "novo fôlego” à atratividade da Área de Reabilitação Urbana de Viseu.