Município de Viseu aprova Estratégia Local de Habitação

Documento estratégico para os próximos 5 anos tem um investimento estimado de cerca de 28 milhões de euros 

O Executivo Municipal aprovou, esta sexta-feira, dia 18 de outubro, a Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento estratégico que visa definir as políticas municipais de habitação para os próximos 5 anos e que representará um investimento estimado de aproximadamente 28 milhões de euros.

Uma das medidas mais estruturantes da ELH é a “Reabilitar no Rural”, programa de incentivo à reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, preferencialmente localizados nas freguesias mais rurais do concelho. Esses benefícios poderão traduzir-se na redução e/ou isenção de taxas municipais, apoios financeiros, isenção de IMI e IMT.

“Pretende-se, com estas medidas, criar um clima favorável, facilitador e motivador da reabilitação do edificado degradado e o combate à desertificação das zonas mais rurais e periféricas do concelho, promovendo o seu repovoamento e garantindo um forte contributo para a coesão territorial”, destaca o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.

A medida “Reabilitar no Rural” vem, desta forma, alargar o raio de ação dos benefícios que têm sido aplicados na reabilitação de imóveis do Centro Histórico.

Com a ELH, foram identificadas as famílias mais carenciadas do concelho, num total de 312 agregados familiares (841 pessoas) que, no âmbito do programa “1º Direito”, poderão ter uma resposta à sua precaridade habitacional, num investimento global de mais de 18 milhões de euros.

No âmbito do “1º Direito”, e de forma a responder às famílias carenciadas, o Município de Viseu definiu várias linhas de ação, entre as quais se destacam 6: 4 de promoção direta pela autarquia e 2 de articulação entre as famílias e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os 4 programas definidos pelo Município no âmbito do “1º Direito” são o “Rural Habita” e o “Urbe Habita” – que visam a aquisição e reabilitação de edifícios degradados para atribuição a famílias carenciadas em espaço urbano e rural -, “Construção de Edifício de Residências Assistidas” – para resposta a pessoas idosas sem retaguarda familiar e a necessitar de cuidados especializados -, e “Reconversão de Espaços de Serviços em Habitação Social” – que permitirá transformar espaços municipais afetos a serviços em fogos de habitação social.

Os restantes 2 programas dizem respeito aos beneficiários diretos que, com coordenação e supervisão do Município, poderão obter, diretamente do IHRU, financiamento para a concretização da solução habitacional, que passa pela aquisição, construção ou reabilitação.

Destaque, ainda, para o facto de a ELH prever a promoção, por outras entidades, designadamente IPSS, de soluções habitacionais específicas e diferenciadas, com especial enfoque na inserção de pessoas especialmente vulneráveis, nomeadamente os sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, ou idosos isolados sem retaguarda familiar.

Para além dos projetos financiados pelo “1º Direito” e “Reabilitar no Rural”, a ELH definiu outras linhas de atuação, algumas delas já em execução, de onde se destaca a reabilitação do Bairro Municipal (Cadeia), do Bairro Social de Paradinha e a melhoria da eficiência energética das habitações dos bairros da Balsa e 1.º de Maio.

Além disso, o Município dará continuidade aos programas já existentes de apoio à reabilitação de habitações de famílias carenciadas, com destaque para o VISEU HABITA e o VISEU SOLIDÁRIO, que já apoiaram cerca de 500 famílias, às quais se juntam agora as 312 identificadas pela ELH, o que totalizará um apoio do Município a mais de 800 agregados familiares.