Aprovados os primeiros protocolos de delegação de competências com Freguesias

Câmara Municipal aprovou também obras de repavimentação de vias e serviço de controlo de qualidade da alimentação escolar

A Câmara Municipal de Viseu deliberou hoje, na sua reunião quinzenal, a aprovação dos modelos de protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia, abrindo caminho para o reforço da descentralização no concelho.

Nesse contexto, aprovou ainda a celebração dos primeiros protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia de Abraveses, Campo, Povolide e Ranhados. Os acordos de execução versam sobre a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, sarjetas e sumidouros, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo e a manutenção das áreas envolventes.

Os acordos de execução agora aprovados, para estas quatro freguesias, representam uma transferência de 204 mil euros, em 2014.

Também nesta reunião, a Câmara Municipal deliberou executar trabalhos de arranjo e repavimentação de vias públicas no concelho, tendo por objetivo responder a situações de prioridade na qualidade da rede viária municipal, designadamente em vias mais afetadas pelas intempéries deste inverno. Ao todo, o Município investirá 120 mil euros nestas obras que arrancarão de imediato.

O vice-presidente da Câmara Municipal, Joaquim Seixas, informou também o órgão de que o Tribunal de Contas deu “luz verde” ao contrato de execução do Centro Escolar “Viseu Estrela”, facto que permite o arranque da construção deste importante equipamento educativo na freguesia de Ranhados.

Na esfera da solidariedade e da habitação social, a Câmara Municipal aprovou também a atribuição de subsídios a três famílias carenciadas, no âmbito do Programa “Viseu Habita”, para a reabilitação das respetivas habitações, num montante de cerca de 12 mil euros.

A Câmara Municipal deu ainda luz verde à contratação de um serviço de controlo de qualidade das refeições escolares nos jardins de infância e escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho para o presente ano letivo. Esta iniciativa visa conhecer, com rigor, a qualidade das alimentações fornecidas nestes equipamentos educativos, promovendo também a confiança das famílias.