Município de Viseu aprova Orçamento de 2024 com dotação financeira de 131,71 milhões de euros

O Orçamento do Município de Viseu para o ano de 2024 foi aprovado esta quinta-feira, dia 23 de novembro, em Reunião de Câmara. 

O Orçamento do Município e dos Serviços Municipalizados para o ano de 2024, apresenta um montante global de receita e de despesa de 131,71 milhões de euros (111,114 milhões de euros do Município e 20,594 milhões de euros nos SMAS/Águas de Viseu).

A autarquia irá assim dar continuidade a projetos e investimentos estruturantes para o concelho.

Para as funções sociais e económicas, o Município direciona um montante de 67,2 milhões de euros, correspondendo a 83% do total das GOP – Grandes Opções do Plano.

Nas funções sociais, o valor aprovado é de 45,2 milhões de euros, o que corresponde um peso de 55,8% no total das GOP.

Destaque para os 12,6 milhões de euros no VISEU SOCIAL, um programa direcionado ao desenvolvimento de projetos relacionados com a Estratégica Local de Habitação de Viseu, nomeadamente a reabilitação de edifícios do Bairro Municipal e habitações sociais, inclusão social, combate à pobreza, e com a política de descentralização de competências no âmbito da ação social.

Evidencia-se, também, a aplicação aproximadamente de 10 milhões de euros na Educação, onde estão abrangidos os custos associados à descentralização de competências, bem como os encargos decorrentes do normal funcionamento desta área, com especial relevo para a continuidade do projeto VISEU EDUCA. Destaca-se a requalificação de infraestruturas educativas, nomeadamente a Escola Azeredo Perdigão e a Escola EB 2/3 D. Duarte (Vil de Soito), bem como a obra da residência para estudantes.

Por sua vez, o ordenamento do território absorve 7,7 milhões de euros, traduzindo-se em 9,5% das GOP. No ano de 2024, o Município de Viseu prossegue com o programa VISEU LOCAL, onde se evidencia a reabilitação urbana e rural, nomeadamente o investimento no loteamento da Quinta de Santo Estevão, na reabilitação do Bairro Municipal – Espaço Público, e também as transferências para as Freguesias.

Quanto ao Desporto, Atividade Física e Juventude, são propostos 4 milhões de euros, materializando-se na construção, requalificação, gestão e manutenção das instalações desportivas e espaços promotores de atividade física. Também se evidência as transferências no âmbito do PADAF  - Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física, bem como a concretização do programa VISEU ATIVO.

Relativamente à Cultura e património cultural, estão associados 3,8 milhões de euros, onde se destaca o investimento nos Museus Municipais e centros de cultura, designadamente no Centro de Artes e Espetáculos de Viseu (CAEVIS), e ainda a realização de diversos programas e projetos, de modo a prosseguir com a valorização cultural e formação artística no concelho.

Na proteção do meio ambiente e conservação da natureza, o valor proposto é de 3,7 milhões de euros, sendo que o equilíbrio ambiental do concelho é também fortalecido com uma aposta de cerca de 2,5 milhões de euros na recolha e seleção de resíduos sólidos. 

Assim, as funções económicas totalizam o valor de 22 milhões de euros, o que representa um peso de 27,2% no total das GOP.

A Mobilidade assume especial relevo com o valor de 11,5 milhões de euros, montante que será aplicado essencialmente na rede viária do concelho, nomeadamente na Reabilitação da Circunvalação (1,7 milhões de euros), no acesso à E80 e à Área de Acolhimento Empresarial (AAE) de Coimbrões, Via A25, através da requalificação da EN16 (338 mil euros), EN 231-1 de Viseu até ao limite do concelho (291 mil euros), e também nas transferências para as Freguesias (879 mil euros). Evidencia-se o programa MUV  - Mobilidade Urbana de Viseu, onde consta o investimento no Centro de Operações de Mobilidade de Viseu, ao qual está associado o montante de 1,2 milhões de euros.

Ao desenvolvimento económico e energia, corresponde 10,9% do total das GOP, traduzindo-se num montante de cerca de 8,8 milhões de euros. O Município continua com a execução do programa VISEU INVESTE no valor de mais de 5 milhões euros, onde assume destaque o Parque Empresarial de Lordosa (3,9 milhões de euros) e o Parque Industrial de Coimbrões – promoção de acessibilidades (600 mil euros).

À rubrica dos mercados e feiras destina-se o valor de 341 mil de euros, onde essencialmente se enquadra a requalificação do quarteirão do Mercado Municipal 21 de Agosto, bem como a aquisição de terrenos na Feira Semanal.

Nas GOP para 2024, é proposto um investimento social e económico orientado para o desenvolvimento de estratégias que proporcionam o aumento da qualidade de vida das famílias, da competitividade das empresas e a promoção do território como local turístico de elevada importância a nível nacional.

Os SMAS/Águas de Viseu continuam a privilegiar o investimento em água e saneamento, com um orçamento total de 20,6 milhões de euros.

Em termos de receita, realça-se o peso das vendas de bens e serviços correntes, que totalizam 13,5 milhões de euros e que contribuem em 65,7% para a receita total.