Plano Diretor Municipal entra em discussão pública no início de agosto
22-07-2022Cidadania
Foi aprovada, em reunião de Câmara, a proposta final do projeto de alteração do Plano Diretor Municipal de Viseu (PDM). O PDM é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo, as regras, índices, indicadores e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.
O PDM será submetido, a partir do início de agosto, a discussão pública, por um prazo de 45 dias úteis, para formulação de observações, reclamações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do mesmo.